Governo prepara protocolo nacional para combater casamento infantil e violência sexual no Brasil
O governo federal anunciou a elaboração de um protocolo nacional para intensificar o combate ao casamento infantil e à violência sexual envolvendo crianças e adolescentes no Brasil. A iniciativa deverá ser apresentada entre 2026 e 2027 e prevê ações integradas de prevenção, identificação de casos e fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas.
Embora o casamento de menores de 16 anos seja proibido no Brasil desde 2019, a prática continua presente, principalmente por meio de uniões informais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país em 2022. Desse total, 77% eram meninas.
Uma das prioridades do protocolo será identificar precocemente situações de casamento infantil, especialmente aquelas que envolvem menores de 14 anos. Pela legislação brasileira, qualquer ato sexual com crianças menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de eventual consentimento.
Entre as medidas planejadas estão o aperfeiçoamento do recebimento e encaminhamento de denúncias registradas pelo Disque 100 e pelos conselhos tutelares, além da integração entre os setores de saúde, educação, segurança pública e Justiça.
O governo também pretende capacitar profissionais que atuam diretamente na proteção de crianças e adolescentes, incluindo professores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e trabalhadores da saúde. A proposta é ampliar a capacidade de reconhecer sinais de uniões precoces e garantir acolhimento adequado às vítimas, evitando situações de revitimização.
Na área da saúde, a meta estabelecida é capacitar 10 mil profissionais até 2028, ampliar atividades preventivas nas escolas públicas e fortalecer os serviços de saúde mental e os espaços de acolhimento.
A iniciativa busca enfrentar um problema que, muitas vezes, permanece escondido dentro das próprias famílias e comunidades, reforçando a necessidade de políticas públicas permanentes para garantir os direitos, a segurança e a proteção de crianças e adolescentes.
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