A Justiça Federal da Flórida autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja oficialmente notificado por meio de e-mails institucionais no processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A medida faz o caso avançar após meses de impasse envolvendo a forma de comunicação judicial entre os dois países.
A decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a citação seja enviada aos endereços eletrônicos vinculados ao gabinete do ministro. Com isso, o processo passa a ter andamento regular na Corte norte-americana.
As empresas acusam Moraes de extrapolar limites jurídicos ao determinar bloqueios de perfis e remoções de conteúdos publicados em plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. Segundo os autores da ação, as ordens judiciais brasileiras teriam impacto direto sobre direitos protegidos pela legislação americana, principalmente no que se refere à liberdade de expressão.
O caso ganhou repercussão internacional por envolver decisões do Supremo brasileiro relacionadas ao combate à desinformação e atuação de investigados nas redes sociais. A plataforma Rumble tem questionado decisões do STF envolvendo suspensão de contas e restrições de conteúdo.
Já a Trump Media, empresa ligada ao presidente norte-americano Donald Trump e responsável pela rede Truth Social, entrou na ação alegando preocupação com possíveis reflexos das decisões brasileiras sobre empresas de tecnologia instaladas nos Estados Unidos.
Os advogados das companhias afirmaram à Justiça da Flórida que tentativas anteriores de notificação por vias diplomáticas não avançaram, o que levou ao pedido para utilização do meio eletrônico institucional como alternativa legal para a comunicação judicial internacional.