Recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou uma série de pedidos de revogação voluntária de autorizações para diversas centrais geradoras de energia renovável. Esse movimento revela um cenário de ajustes estratégicos no setor elétrico brasileiro, motivado por mudanças na legislação e nas condições de mercado que impactam a viabilidade dos empreendimentos. Para entender o tema, é preciso saber que uma “outorga” é a permissão oficial dada pelo governo para que uma empresa construa e explore a geração de energia em um determinado local. Muitas dessas empresas se beneficiaram de prazos estendidos para descontos nas tarifas de uso da rede, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.212/2024. No entanto, a nova Lei nº 15.269/2025 abriu uma janela de oportunidade para que os empreendedores pudessem devolver essas concessões sem sofrer as pesadas penalidades financeiras e sanções administrativas que normalmente seriam aplicadas em caso de desistência ou atraso nas obras.

As razões para o cancelamento em massa residem na busca por segurança jurídica e na proteção do patrimônio das empresas. Didaticamente, se um projeto não possui contratos de conexão assinados com o sistema de transmissão (conhecidos pelas siglas CUST ou CUSD), ele se torna um risco elevado caso os prazos de construção não sejam rigorosamente cumpridos. Ao solicitar a revogação dentro do prazo legal de 30 dias após a publicação da nova lei, as empresas evitam multas e garantem a restituição de suas garantias financeiras, uma vez que a ANEEL reconhece que não houve descumprimento de obrigações até aquele momento.

O estado do Piauí teve um volume muito expressivo de instalações canceladas, totalizando 33 usinas fotovoltaicas que deixaram de ser implementadas. No município de Lagoa do Barro do Piauí, 10 usinas tiveram suas outorgas revogadas, somando 512 MW de potência. Em Capitão de Campos, outras 10 usinas do complexo Cobra foram retiradas, representando 300 MW. O município de Ribeiro Gonçalves registrou o maior número de baixas, com 12 usinas do complexo São Miguel sendo canceladas, totalizando 360 MW, além de uma usina em Caldeirão Grande do Piauí com 50 MW. Ao todo, o Piauí deixará de receber uma potência instalada total de 1.222 MW.

O desafio principal para a “queima” ou o descarte desses projetos é a dificuldade de viabilizar a conexão física das usinas ao sistema elétrico nacional devido à saturação das redes. A forma de resolver o problema passa por esse mecanismo de revogação amigável, que limpa a fila de espera e remove os chamados “projetos de papel” que bloqueavam o acesso de novos investidores. Com essa regularização, o governo consegue ter uma visão mais real da capacidade de geração futura, permitindo que apenas empreendimentos com real capacidade de execução avancem para as fases de construção. O cenário é de amadurecimento e maior transparência para o mercado de energia renovável no Brasil. Embora o cancelamento de tantos gigawatts possa parecer um retrocesso à primeira vista, trata-se de um passo realista para organizar o setor e focar em investimentos que realmente sairão do papel. A inovação e o desenvolvimento virão através de um planejamento mais assertivo, garantindo que a transição energética continue de forma sustentável e com maior segurança para quem decide investir no país.