Luciano Leitoa diz que não abandonou obras durante gestão na Prefeitura de Timon
O ex-prefeito de Timon (MA), Luciano Leitoa (PDT), encaminhou nota de esclarecimento ao GP1, como direito de resposta à matéria intitulada “MPF acusa ex-prefeito Luciano Leitoa de abandonar obras e não prestar contas de recursos federais”. Ele nega ter abandonado obras e garante que não houve qualquer omissão durante sua gestão.
Na nota, Luciano Leitoa afirma que as obras citadas pelo Ministério Público Federal foram licitadas e iniciadas em 2009, na gestão de Socorro Waquim (Progressistas), hoje vice-prefeita da cidade maranhense.
“Ao assumir a Prefeitura de Timon em janeiro de 2013, encontrei um convênio comprometido por vícios de origem: projeto defasado, fracionamento ilegal de licitação e total ausência dos documentos fundiários necessários. Diante desse cenário, adotei todas as providências cabíveis — incluindo auditorias internas, consultas à Procuradoria do Município — que, à época, orientou pela devolução integral dos recursos em conta, providência esta efetivamente cumprida, além de comunicações formais aos órgãos de controle”, declarou o ex-prefeito.
Luciano Leitoa ressalta que sua trajetória política sempre foi marcada pela “transparência, responsabilidade e o compromisso de preservar o patrimônio público”.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta à matéria publicada em 22 de outubro de 2025, venho a público esclarecer que as obras mencionadas foram licitadas e iniciadas ainda em 2009, durante a gestão da então prefeita Socorro Waquim. Contudo, já naquele período, apresentavam graves falhas técnicas, irregularidades no projeto básico e ausência de documentação fundiária dos terrenos — requisitos obrigatórios antes do início de qualquer licitação, conforme determina a legislação vigente.
Sobre essa questão dos terrenos: a lei obriga que toda obra com dinheiro público só comece depois que os terrenos estejam regularizados e em nome da Prefeitura. Isso garante que o local seja realmente público, tenha documentos registrados e esteja livre de disputas. Porém, a ex-prefeita Socorro Waquim licitou a obra sem ter a posse legal de nenhum dos 17 terrenos, o que torna a licitação irregular desde o início. Sem essa regularização, nenhum gestor pode continuar a obra legalmente, pois seria gastar recursos públicos em áreas sem garantia jurídica.
Ademais, a ex-prefeita Socorro Waquim, já ciente das irregularidades e após ter perdido as eleições, efetuou, nos últimos dias de seu mandato, no apagar das luzes, o repasse de recursos federais à construtora responsável: recebeu os valores em 17 de dezembro de 2012 e realizou o pagamento em 28 de dezembro do mesmo ano. Esse ato deixou para a administração seguinte uma obra incompleta, irregular e juridicamente inviável de ser continuada sem a devida regularização.
Ao assumir a Prefeitura de Timon em janeiro de 2013, encontrei um convênio comprometido por vícios de origem: projeto defasado, fracionamento ilegal de licitação e total ausência dos documentos fundiários necessários. Diante desse cenário, adotei todas as providências cabíveis — incluindo auditorias internas, consultas à Procuradoria do Município — que, à época, orientou pela devolução integral dos recursos em conta, providência esta efetivamente cumprida, além de comunicações formais aos órgãos de controle. Minha conduta foi sempre pautada por transparência, responsabilidade e o compromisso de preservar o patrimônio público, evitando prejuízos maiores ao município.
Ressalto, portanto, que não houve abandono ou omissão por parte desta gestão, mas sim um esforço contínuo para sanar problemas herdados de uma obra iniciada de forma irregular. A população de Timon pode ter plena certeza de que todas as minhas ações, durante o mandato de 2013 a 2020, foram pautadas pela legalidade, ética e zelo pelo dinheiro público.
Atenciosamente,
Luciano Ferreira de Sousa (Luciano Leitoa)
Ex-prefeito de Timon (2013–2020)
Fonte:gp1.com.br


