Compartilhe:<\/p>\n\n\n\n O prefeito de Barras, Edilson S\u00e9rvulo de Sousa, conhecido como Edilson Capote, recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI) ap\u00f3s ser condenado em primeira inst\u00e2ncia por improbidade administrativa. A apela\u00e7\u00e3o tramita na 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e tem como relator o desembargador Ant\u00f4nio Lopes de Oliveira. O processo foi ajuizado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed (MPPI) e resultou em senten\u00e7a condenat\u00f3ria pela 2\u00aa Vara da Comarca de Barras.<\/p>\n\n\n\n A condena\u00e7\u00e3o tem origem em uma A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa movida pelo MPPI contra Capote, o ex-secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as de Barras, Lu\u00eds Renato de Carvalho Dias, e a ent\u00e3o secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social, Edneida do Rego Fortes de C. e Silva. O caso envolve a loca\u00e7\u00e3o irregular de um im\u00f3vel de propriedade do pr\u00f3prio secret\u00e1rio de finan\u00e7as ao munic\u00edpio, entre os anos de 2013 e 2015, para funcionamento do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso \u2014 sem que houvesse procedimento licitat\u00f3rio ou justificativa legal para a dispensa da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A senten\u00e7a do ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu o ato \u00edmprobo de forma dolosa e condenou os r\u00e9us ao ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio, fixado em R$ 23.000,00 (vinte e tr\u00eas mil reais), al\u00e9m de multa civil no dobro desse valor. Os condenados tamb\u00e9m tiveram decretada a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por dois anos e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico pelo mesmo per\u00edodo, com base nos artigos 10, inciso I, e 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92, alterada pela Lei 14.230\/21).<\/p>\n\n\n\n Na apela\u00e7\u00e3o, Capote sustenta que a loca\u00e7\u00e3o se deu por necessidade urgente e por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, argumentando que o im\u00f3vel era o \u00fanico dispon\u00edvel que atendia \u00e0s exig\u00eancias estruturais e log\u00edsticas do Centro de Conviv\u00eancia do Idoso. A defesa alega ainda que o espa\u00e7o foi efetivamente utilizado para fins sociais, o que, segundo o recorrente, afastaria a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano ao er\u00e1rio. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos anteriormente \u00e0 senten\u00e7a, sob alega\u00e7\u00e3o de contradi\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, foram rejeitados, culminando na interposi\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O caso aguarda julgamento pelo colegiado da 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico, sob relatoria do desembargador Ant\u00f4nio Lopes de Oliveira. O Minist\u00e9rio P\u00fablico reitera, em suas contrarraz\u00f5es, que as provas dos autos s\u00e3o robustas e que a senten\u00e7a de primeiro grau deve ser mantida integralmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito foi condenado a ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio, fixado em R$ 23.000,00,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1214,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,18],"tags":[],"class_list":["post-1213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-geral"],"yoast_head":"\n![\"Reprodu\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/valorizapiaui.com.br\/images\/noticias\/254\/8918e76ae25a4dc62c1efea939c70028.webp\")