Uma nova iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete impactar diretamente milhares de processos de cobrança de dívidas que se arrastam há anos nos tribunais brasileiros. A proposta, aprovada pelo órgão, busca enfrentar um dos principais gargalos do Judiciário: o grande volume de execuções fiscais sem perspectiva de solução.
A medida estabelece mecanismos para identificar ações que permanecem paralisadas há mais de 15 anos. Nesses casos, os credores serão chamados a demonstrar interesse na continuidade da cobrança e indicar possíveis bens passíveis de penhora. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo poderá ser encerrado por prescrição intercorrente, extinguindo definitivamente a possibilidade de cobrança da dívida.
A mudança também alcança execuções fiscais suspensas há mais de seis anos, situação comum em processos que permanecem sem movimentação por longos períodos. O objetivo é retirar dos tribunais ações consideradas inviáveis, liberando recursos e esforços para processos com maior possibilidade de recuperação de créditos.
Além da extinção de processos antigos, o CNJ aposta em medidas de modernização da gestão judicial. Entre elas está a autorização para reunir diferentes débitos de um mesmo contribuinte em uma única ação judicial, reduzindo a multiplicidade de processos e simplificando os procedimentos de cobrança.
Outra inovação prevista é a implantação de sistemas automatizados para monitoramento de prazos processuais, permitindo maior controle das execuções fiscais e diminuindo o risco de paralisações prolongadas. Os tribunais também poderão firmar acordos de cooperação com as Fazendas Públicas para padronizar rotinas e tornar os procedimentos mais eficientes.
Segundo o CNJ, as alterações complementam regras já existentes sobre execuções fiscais e fazem parte de uma estratégia mais ampla para reduzir o acervo processual, diminuir custos administrativos e aumentar a produtividade do sistema de Justiça. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para um Judiciário mais ágil, organizado e focado na resolução efetiva dos processos.