A Câmara Municipal de Teresina aprovou mudanças no IPTU da capital com uma nova regra que limita o aumento do imposto, trazendo impacto direto para os contribuintes.
🏛️ O que foi aprovado
O novo modelo estabelece que:
O reajuste do IPTU será gradual ao longo de até 10 anos;
O aumento anual terá um teto máximo de 25% sobre o valor pago no ano anterior.
Na prática, isso significa que, mesmo que o valor do imóvel tenha subido muito com a atualização, o contribuinte não sofrerá aumentos bruscos de uma só vez.
📊 Por que houve mudança?
A atualização do imposto ocorreu após a revisão da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), que:
Não era atualizada há mais de 20 anos;
Estava defasada em relação ao valor real dos imóveis;
Poderia gerar problemas legais por “renúncia fiscal” se não fosse corrigida.
Antes da revisão, houve casos de aumentos muito altos, o que gerou forte reação da população.
⚖️ Ajuste após pressão popular
Diante das críticas, a prefeitura e os vereadores chegaram a um acordo para:
Reduzir o impacto imediato no bolso da população;
Evitar reajustes extremos (em alguns casos chegavam a mais de 1000%);
Tornar o aumento mais “suportável” ao longo do tempo.
💰 Impacto financeiro
A arrecadação prevista caiu de uma estimativa inicial de cerca de R$ 329 milhões para R$ 204 milhões após as mudanças;
O aumento real em relação a 2025 será de aproximadamente R$ 22 milhões.
🧾 Outros pontos importantes
Cerca de 119 mil imóveis seguem isentos de IPTU;
Parte dos contribuintes terá redução no valor;
Quem já pagou poderá pedir restituição de valores pagos a mais.
📌 Resumo
A aprovação do novo IPTU em Teresina mantém o reajuste, mas cria uma “trava” de até 25% ao ano, evitando aumentos abusivos imediatos. A medida busca equilibrar a necessidade de arrecadação do município com a capacidade de pagamento da população.